PUBLICIDADE E PROPAGANDA_MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Processo N° 0002601-26.2014.4.01.3200
18/03/2014 09:26
Embora os princípios da liberdade de expressão e do livre exercício da atividade comunicação social sejam assegurados constitucionalmente, não se pode considerar que esses direitos sejam utilizados abusivamente para a prática de ilícitos. Essa foi a tese adotada pela Justiça Federal no Amazonas...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0000243-88.2014.4.01.3200 - DIREITOS INDÍGENAS - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
28/02/2014 10:37
A União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) devem tomar medidas imediatas para minimizar prejuízos sofridos por indígenas do Amazonas com a construção da rodovia Transamazônica, nos anos 1970. Foi o que determinou nesta sexta-feira (14/2), em decisão liminar, a Justiça Federal no...
Ação Civil Pública 0001049-10.2011.4.03.6002 - proposta pelo Ministério Público Federal e Observatório dos Direitos Indígenas - ODIN
11/02/2014 09:31
Consulta da Movimentação Número : 255
PROCESSO
0001049-10.2011.4.03.6002
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 14/10/2013 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0001049-10.2011.403.6002 - ODIN-MS/MPF-DOURADOS MS
(DETERMINA A SEGURANÇA NAS ALDEIAS INDIGENAS EXTESIVO AS DEMAIS ALDEIAS
DO CONE SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO...