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A presente missiva visa esclarecer a participação da Missão Evangélica Caiuá, por meio de Convênio no Subsistema Especial de saúde Indígena.
Lei Nº 9.836, de 23 de setembro de 1999, acrescenta dispositivo à Lei nº 8080, (Também conhecidas como Lei Arouca), de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Art. 1º A atenção à saúde indígena é dever da União e será prestada de acordo com a Constituição e com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, objetivando a universidade, a integralidade e a equanimidade dos serviços de saúde.
Desde agosto de 1999, o Ministério da Saúde, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), assumiu a responsabilidade de estruturar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Atualmente Através da SESAI (Secretária Especial de Saúde Indígena).
O Subsistema de Saúde Indígena introduzido no Sistema Único de Saúde (SUS) está organizado em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEIs. A circunscrição da unidade obedece um espaço étnico-cultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado, que não guarda relação direta com os limites dos estados e municípios onde estão localizadas as terras indígenas.
Assim, os povos indigenas que estavam excluídos do SUS (Sistema Unico de Saúde), passa a integrar na atenção à saúde, através do Subsistema Especial da saúde Indígena. A Missão Evangélica Caiuá (atualmente com 85 anos de existência), instituição filantrópica, beneficente sem fins lucrativos é convidada desde o inicio em 1999, para através de Convênio, instituir de forma complementar SASI/SUS.
A Missão já participou de 03 chamamento público, nos quais a instituição foi a maior pontuada para prestar de forma complementar a saúde indígena.
A Missão é conveniada para prestar, de forma completar a saúde indígena em 19 DSEIs, do total de 34 existente em todo o Brasil, sendo: 07 no amazonas, 2 Roraima, 02rondonia, 02 no acre, 02 Sul/Sudeste, 01 no MG/ES, 01 no MS, Brasília e 01 em Tocantins.
A instituição contrata e coloca à disposição da SESAI, 9.000 empregados em regime CLT, sendo: médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, odontólogos, Tec. em Enfermagem, (AIS) Agente de Saúde Indígena e (AISAN) Agente Saneamento, dentre outros, destes, 53%, aproximadamente 5.000 são empregados indígenas, a grande maioria que trabalham e moram nas próprias Aldeias. No maior resgate social da história, e como a maior empregadora dos povos indígena ligado ao governo.
Em virtude da lisura e transparência desse trabalho qualquer cidadão poderá acessar, no portal SICONV todas as ações da Instituição Missão Evangélica Caiuá.
Até para que se esclareça, já que dia desses, um veículo de comunicação da cidade dava conta que o dinheiro que a Missão recebe daria para contratar um cartão Unimed para cada índio de Dourados, como se existisse índio sómente em Dourados.
Cordialmente
Wilson Matos da Silva
ADVOGADO. OAB/MS 10689
Coord. de Mobilização Social e Comunicação.
Convenio Missão E Caiuá/SESAI