Uma decisão favorável por uma reintegração de posse, concedida pela Justiça Federal e que se arrastou na Justiça após vários recursos –que foram negados - deve ser cumprida até amanhã pela comunidade indígena Apika’y, que vive há 15 anos acampada às margens da BR-463, entre Dourados e Ponta Porã, em uma propriedade que atualmente pertenceria à uma usina da região.
A última determinação judicial saiu no fim do mês passado, quando os indígenas foram informados que teriam um prazo máximo de cinco dias para se retirarem do local. Este prazo, se encerra na quarta-feira, dia 8, quando a comunidade ficaria então submetida a ser retirada a força.
A informação é do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que organiza uma mobilização com várias entidades em prol da comunidade guarani-kaiowá. Conforme estimativa do conselho, no acampamento estão pelo menos 50 pessoas. Até o fim desta quarta-feira, todos deverão ter saído da área, sob pena de poderem vir a ser retirados por meio de força policial já a partir de quinta-feira.
O conselho Aty Guassu, que representa as comunidades guarani-kaiowá, divulgou nota recentemente rechaçando a retirada do acampamento, e em apoio às famílias que vivem no local. Ainda de acordo com o Cimi, os indígenas já se manifestaram dizendo que não pretendem se retirar da área, que é alvo de estudos para demarcação que se arrastam há anos.
“Há um processo de identificação da área que deveria caminhar, mas o governo federal não avançou nisso. Então, no nosso entendimento, o que vier a acontecer com esta comunidade indígena é de responsabilidade do governo. Estamos mobilizando a sociedade, e informando órgãos e entidades nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos sobre o que está acontecendo”, informou o coordenador regional do Cimi, Flávio Machado, em entrevista ao Dourados News.
Machado ressaltou que a comunidade ocupa uma pequena área que não atrapalha a produção da usina, e que já teria sido apontada pela Funai (Fundação Nacional do Índio) como sendo território guarani-kaiowá, em estudo que ainda não foi finalizado ou publicado em Diário Oficial.
Nesta terça, acontece uma reunião em Campo Grande para definir como as entidades que defendem a causa indígena irão agir para tentar impedir a retirada do acampamento, que seria feita pela Polícia Federal em cumprimento ao mandado de reintegração de posse.
“É uma situação que muito nos preocupa, haja vista o que aconteceu no ano passado em uma situação semelhante em Buriti, que terminou com a morte de um indígena. Queremos nos precaver com relação a uma possível truculência por parte da Polícia Federal no cumprimento deste mandado, já que há também o fato de que a comunidade não está disposta a sair”, finalizou o coordenador do Cimi.
Como publicado em dezembro do ano passado no Dourados News, o ‘problema’ envolvendo a comunidade Apika’y foi uma das seis causas escolhidas pela Anistia Internacional para participar da chamada ‘maratona de cartas’, que foram enviadas para o Ministro da Justiça para que o governo se posicione sobre o assunto.
A campanha teve o intuito de pedir que as denúncias de ameaças contra os guarani-kaiowá sejam investigadas de forma minuciosa e que o governo garanta proteção à comunidade Apika´y, além da solicitação para que a Funai cumprisse o acordo feito em 2007 e completasse a demarcação das terras ancestrais dos indígenas.