Senadora Kátia Abreu afirma que direito de produtores foi 'esquecido' na portaria elaborada pelo Ministério da Justiça
Minuta, chamada de 'ditadura antropológica' pela congressista, também desagrada a líderes dos indígenas
Presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que a nova portaria sobre regras para demarcação de terras indígenas no país é "uma cortina de fumaça sem o menor efeito".
Em entrevista à Folha, a senadora, líder da bancada ruralista no Congresso, disse que vai pedir à Casa Civil e ao Planalto mudanças no documento para garantir os direitos dos produtores rurais que, segundo ela, foram "esquecidos" na minuta elaborada pelo Ministério da Justiça.
Se for mantida como está, a portaria obrigará a Funai (Fundação Nacional do Índio) a submeter a criação de novas áreas à avaliação de nove ministérios, reduzindo o controle que a fundação tem sobre o processo.
"Acabou a brincadeira. Queremos regras claras para a contratação dos antropólogos, participação efetiva dos órgãos federais e dos entes federados, como prefeitos e governadores, e que os direitos dos não índios sejam também respeitados", explicou Kátia Abreu, que é colunista da Folha.
Setores que defendem os interesses do agronegócio afirmam que a participação dos órgãos federais será muito limitada, por se restringir ao fornecimento de dados e ao acompanhamento dos trabalhos de campo.
Para a senadora, a Funai não pode se comportar como "sindicato" para defender os índios e o antropólogo não deve "ter poder de juiz" durante o processo de delimitação das áreas.
"A minuta só trata de direitos dos produtores familiares e dos quilombolas, porque são negros. O fazendeiro, porque é branco, não tem os mesmos direitos?", questiona Kátia Abreu.
Ainda de acordo com a senadora, "quase todas as áreas demarcadas hoje no Brasil têm alguma irregularidade".
"É uma ditadura antropológica pior que a ditadura militar e que tem que ter fim. Os índios antes só estavam nas florestas, mas agora estão descendo para áreas onde tem inteligência, pessoas que estão lá há décadas e que sabem se defender."
NOVA PORTARIA
No início de dezembro, o documento foi enviado para consulta de entidades indigenistas, órgãos do governo e associações de produtores rurais. O Ministério da Justiça promete oficinas para discutir as mudanças com índios, parlamentares e fazendeiros.
Lideranças ligadas aos povos indígenas também criticam a nova portaria e afirmam que as regras "burocratizam e politizam" o processo de demarcação de terras.
Fonte: Folha de São Paulo