Segundo a assessoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), tramitam nas subseções de Itabuna (que responde também pelo município de Buerarema) e de Ilhéus pelo menos 35 processos que pedem desocupação imediata das terras. Em Itabuna, foram concedidas cinco liminares, sendo que uma foi posteriormente suspensa pelo próprio tribunal. Em Ilhéus, foram concedidas cerca de 30 liminares. À Agência Brasil, a Procuradoria da República na Bahia informou que as ações de reintegração são acompanhadas por representantes do Ministério Público Federal (MPF), que tem interposto recursos contra as liminares.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os índios permaneçam nas áreas ocupadas até julgamento da Corte. "O caso demanda a intervenção excepcional do Supremo Tribunal Federal que, atento à proporção que o conflito, já há muito instaurado, vem tomando, atuará como pacificador", sustenta Janot, no pedido em que afirma haver "enorme instabilidade no exame da questão", pois, em alguns processos, o TRF-1 concedeu a liminar de reintegração de posse, enquanto em outros, não.
Janot disse à Agência Brasil já ter conversado sobre o assunto com o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. "Conversei pessoalmente (com o ministro Joaquim Barbosa) e ele ficou de analisar a questão. Acho que essa é uma questão federal (...) porque, em questão de terra indígena, a Justiça estadual não é competente (para apreciar a questão). Competente é a Justiça Federal (...) e (a decisão favorável do Supremo) cumpriria o que diz a Constituição", disse .
No pedido, Janot argumenta que a Constituição Federal garante às comunidades indígenas o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam e que a demarcação da reserva indígena será "uma consequência lógica e necessária, com vistas à concretização dessa proteção constitucional".
A Terra Indígena Tupinambá de Olivença, como vem sendo chamada - embora ainda não tenha sido homologada -, foi identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como território tradicional em 2009. A área delimitada mede 47.376 hectares e abriga 21 aldeias. Para a conclusão do processo demarcatório ainda é necessário que o Ministério da Justiça publique uma portaria declaratória reconhecendo o direito indígena ao usufruto da área indicada pela fundação e, por fim, que a Presidência da República homologue a reserva. "O fato de não haver sido concluído o procedimento demarcatório não poderia ser óbice, como foi, ao reconhecimento do direito - possessório que seja, no momento - dos Tupinambá sobre as terras que ocupam", defende o procurador-geral.
Segundo índios e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a ocupação de várias fazendas é uma forma de cobrar do governo federal a conclusão do processo demarcatório e a retirada dos não índios da área. No entanto, o clima na região é tenso.
Em setembro do ano passado, um índio foi morto a tiros, um trabalhador rural foi baleado durante uma ocupação e três professores do Instituto Federal da Bahia foram agredidos após algumas pessoas identificarem que um deles era índio. Na cidade de Buerarema, principal foco dos conflitos, casas e veículos foram incendiados e prédios públicos depredados durante protestos contra a criação da terra indígena. A Força Nacional foi enviada para a região e o efetivo da Policia Militar reforçado para tentar conter as ocupações.
Em setembro de 2013, o Ministério Público Federal em Ilhéus ajuizou uma ação civil pública contra a União, por entender que a demora na demarcação e homologação da terra indígena tem colaborado para a ocorrência de conflitos violentos entre indígenas e fazendeiros, principalmente em Buerarema. O MPF pediu à Justiça federal que estabeleça um prazo para que o Ministro da Justiça conclua o processo demarcatório.